sábado, 25 de março de 2017

Terceirização e reformas trarão prejuízo aos brasileiros


Quando houve, no ano passado, a queda de Dilma Rousseff e a ascensão de seu vice, Michel Temer, que rompeu com a titular e abraçou um projeto político ultraconservador, uma boa parcela dos brasileiros se iludiu com o aparato de status e prestígio social do presidente.

A impressão que se tinha é que um presidente de perfil moderado, dotado de uma equipe dotada de competência técnica e prestígio político havia chegado ao poder. Gente tida como responsável, defensora da Família, associada a paradigmas de moralidade velhos, porém ainda tidos como sagrados. O governo Temer tentava passar essa imagem, associada à disciplina e à precisão cirúrgica da capacidade administrativa.

Tudo isso se revelou uma ilusão. Uma sucessão de escândalos políticos, até hoje se acumulando nesse histórico, tornaram o governo Temer uma grande vergonha nacional, embora os brasileiros mais convencionais vissem tais escândalos como se fossem um programa de comédia da TV.

Só que isso não tem a menor graça. Está em andamento uma série de medidas amargas que trarão sérios prejuízos para a vida dos brasileiros, inclusive para aqueles que acham que podem dormir tranquilos diante desse governo cheio de gravíssimos escândalos de corrupção.

Várias delas já foram aprovadas ou estão perto de serem sancionadas pelo sombrio presidente. O congelamento das verbas públicas para os próximos 20 anos deixará setores como Educação e Saúde mais precarizados, forçando apelar para a iniciativa privada, que nem está aí para o interesse público.

Na fila de aprovação, tem-se a terceirização para atividades-fim. O que deveria ser feito era regulamentar a terceirização apenas para atividades-meio, estabelecendo limites para os abusos dos empregadores, mas, infelizmente, o que se fez foi ampliar a terceirização para atividades-fim e dar sinal verde para os patrões tratarem os empregados feito gato e sapato.

Nesta proposta, os trabalhadores deixarão de ter vínculo empregatício com a empresa em que trabalham. Haverá um contratante que fornecerá a mão-de-obra para a prestadora de serviços. Em muitos casos, isso permitirá a "pejotização", termo baseado na sigla PJ, pessoa jurídica, que transformará cada trabalhador em uma empresa-fantasma para assim dispensar dos patrões o cumprimento de obrigações trabalhistas.

Outra armadilha será a "quarteirização", espécie de terceirização ampliada. Na quarteirização, haverá um contratante, outro intermediário e uma empresa que "acolhe" o trabalhador, como prestadora. O trabalhador terá dificuldades para processar, até porque também perderá direitos trabalhistas e deixará de ser um empregado nos moldes formais. A terceirização nivela o emprego aos padrões do mercado informal.

O trabalhador perderá os encargos e as remunerações adicionais, ainda que como ajuda de custo. Se o trabalhador, por exemplo, ganhava R$ 5.500 mais alguma remuneração extra para transporte, alimentação e outros gastos, essa remuneração extra é eliminada e o referido salário incluirá essas despesas.

Somada à reforma trabalhista e à reforma da Previdência Social, o trabalhador terceirizado ainda viverá novos dramas. Poderá trabalhar numa jornada diária maior, sem receber mais por isso, talvez até recebendo menos. Sobrecarregado, poderá sofrer acidente de trabalho e morrer. Sendo seriamente ferido, será demitido e/ou não terá assistência médica, tendo que pagar pelo sistema privado, porque a essas alturas o SUS, Sistema Único de Saúde, será sucateado com as verbas no freezer.

No caso da aposentadoria, existe a proposta de idade para 65 anos, tanto para homem e para mulher, e o tempo de 49 anos de contribuição. Boa parte das cidades brasileiras tem expectativa de vida nesta mesma idade. Na hora de se aposentar, o trabalhador já foi sepultado ou cremado. No caso do tempo de contribuição, então, o trabalhador pode morrer e ainda estar no seu processo de contribuição à Previdência Social.

Isso é terrível. Já se fala em genocídio silencioso, porque tudo o que o governo Temer quer fazer, sob a desculpa de "estimular o crescimento", é degradar o trabalho assalariado de forma a desgastar progressivamente os trabalhadores e sufocar, sutilmente, qualquer esforço de sobrevivência.

E o "espiritismo", com isso? Os palestrantes "espíritas" só ficam apelando para "aceitar o sofrimento", com uma série de falácias que vão desde as rimas simplórias de um tal de "poeta alegre" aos apelos um tanto hipócritas sobre o "ser e o ter". Isso porque os palestrantes "espíritas" não sofrem aquilo que aconselham aos desafortunados da sorte.

Para eles, tanto faz pedir ao trabalhador terceirizado apenas "trabalhar e ter fé". O bombardeio de textos "espíritas" dizendo para abrir mão de necessidades, revisar projetos de vida partindo do zero, abandonar desejos e anseios, é enorme e preocupante, e tudo isso parece "lindo", mas vai um palestrante "espírita" viver aquilo que ele aconselha ao outro. O palestrante não iria gostar.

O "espiritismo" é um reflexo dessa sociedade conservadora, hipócrita. É difundido por supostos médiuns dotados do culto de personalidade, vaidosos em serem os centros do espetáculo de entretenimento da fé religiosa, com suas palestras verborrágicas e suas exibições de pretensa mediunidade, que mais parecem ilusionismo ou produção de mensagens apócrifas.

E tudo isso é defendido como se fosse autêntico. Afinal, as desculpas se apoiam no deslumbramento religioso, que protege até o mais charlatão dos anti-médiuns. Simulacro de humildade, arremedo de filantropia, que mais ajuda o "benfeitor" do que o necessitado, sempre protegem esses astros do "espiritismo", que nunca promove o verdadeiro Conhecimento e ainda recomenda outrem a aceitar e até amar o sofrimento. O "espiritismo" já terceiriza a vida humana há muito tempo.

domingo, 12 de março de 2017

Os pesos e medidas diferentes na Justiça e na Internet


Estamos em risco, nesses tempos de convulsões sociais. E isso cria uma realidade desigual, mas igualmente perigosa. A repressão a trabalhos investigativos, por um lado, e a tolerância a atos de difamações digitais, por outro, revelam o quanto se compreende muito mal a ideia de liberdade e ética.

Do tucano mineiro Eduardo Azeredo, que enquanto senador queria votar leis de restrição à liberdade de informação na Internet, até o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenar a retirada da entrevista do ex-ministro da Justiça da ex-presidenta Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, por conter informações tidas como "inverídicas".

Moraes, aliás, antecessor de Aragão na pasta ministerial, é conhecido pela atuação repressiva. Como secretário de Segurança Pública do governador paulista Geraldo Alckmin, ele investiu em violenta repressão policial contra estudantes que se manifestavam pacificamente contra a reforma educacional do governo paulista. A ação se repetiu contra movimentos sociais que, em Brasília, protestavam contra a PEC dos Gastos Públicos em Brasília.

A investida contra Eugênio Aragão, o que sugere a oficialização de um Judiciário policialesco, é motivada pelo fato deste ser ligado ao PT, o que faz muitos cidadãos torcerem o nariz. Mas a atuação de Aragão não tem cunho ideológico, e em suas entrevistas ele se manifestou um profundo conhecedor de leis.

Moraes, em contrapartida, entrou no STF por indicação do presidente Michel Temer, que não tinha condições para tal tarefa, já que era um usurpador de poder político, um impedido político - proibido de concorrer a novos cargos eletivos, por conta de um crime eleitoral em 2014 - e que conquistou a República sem legitimidade popular e com um projeto político que daria sempre errado nas urnas.

Moraes também é acusado de ter feito plágios em seus livros sobre direito, de obras de um jurista espanhol falecido no ano passado. Moraes jura ter citado o autor em referências bibliográficas. Mas, também, plágio não vem ao caso, quando o status social fala mais alto.

Vemos o caso de Francisco Cândido Xavier. O aclamado Chico Xavier cometeu muitos plágios literários nas obras que usam os nomes de autores mortos, e cometeu até a aberração de copiar um capítulo de um livro cômico de Humberto de Campos, O Brasil Anedótico, para compor um capítulo no tendencioso Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho, atribuído oficialmente ao autor maranhense.

Chegamos ao ponto deplorável de permitir que uma parcela de cidadãos se apropriasse dos nomes dos mortos, escrevendo (ou falando, ou pintando) mensagens apócrifas, que destoam dos aspectos pessoais dos falecidos, em que pese aparentes semelhanças. Basta usar o pretexto da caridade e ter algum prestígio religioso para usurpar o morto de sua escolha e escrever em seu nome qualquer mensagem de propagandismo religioso.

Infelizmente, em casos assim, a Justiça não pega. Se alguém possui prestígio religioso, tem alguma casa "filantrópica" (uma "casa espírita" que faz assistencialismo) e constrói um carisma com palestras de palavras bonitinhas, a única hipótese de um juiz abordá-lo é para pedir um autógrafo, um abraço e ser fotografado ao lado do suposto médium publicada alegremente nas colunas sociais.

Ser tucano e "espírita" tem dessas blindagens. Enquanto isso, se alguém tem um trabalho investigativo que vai contra os interesses dominantes, ou alguém não corrobora com certos posicionamentos, aí há tanto o risco da censura pela Justiça quanto pelo reacionarismo de internautas valentões.

Enquanto entrevistas como a de Eugênio Aragão recebem notificação para serem retiradas do ar, ocorrem livremente as publicações de páginas ofensivas na Internet. Páginas de ofensas e difamações são impunemente mantidas, e haja trabalheira para acionar o Safernet e sair pedindo ajuda para apoiar na denúncia da página ofensiva, que só é retirada do ar quando a vítima, ainda que "incômoda ao sistema", possui uma notável visibilidade.

Se essa visibilidade não existe, a página é mantida. E isso é horrível. Vê-se dois pesos e duas medidas, em que páginas que colaboram com a informação mais transparente, ainda que invista em denúncia, principalmente contra o grupo político que está no poder, são condenadas a saírem do ar, enquanto páginas de calúnias e difamação continuam no ar, numa boa.

Não estamos aqui falando de petismo, de esquerdismo ou coisa parecida. Aqui não se está falando de ideologia, mas de ética. A gente observa que existem irregularidades do lado da plutocracia política e não se pode publicar trabalhos profundamente investigativos sobre certas personalidades.

Por outro lado, há até engraçadinhos publicando páginas ofensivas de "comentários críticos", "piadas hilárias", "humor divertido" e outras barbaridades e se precisa gastar horas na Defensoria Pública ou no Ministério Público para banir as páginas, levando semanas e com o risco de contrapartida de um advogado alegando que "não há conteúdo ofensivo".

E isso quando o agressor não sai de seu quarto onde usa o computador para ir à cidade do desafeto para fazer ameaças, até de morte. É verdade que um cyberbullying é um imprudente por excelência, mas até ele, na sanha em perseguir seu desafeto, se esbarrar no cano de revólver de um miliciano - que estranha as visitas do valentão num mesmo lugar, achando que é alguém de quadrilha rival - , a ameaça assusta e deixa a vítima insegura.

Esses fatos todos revelam uma realidade que nos põe a pensar. Que ética queremos? Que transparência queremos? Que liberdade queremos? Usar o status quo como peso social - que favorece, nos planos mais rasteiros, os valentões que são tidos como "os mais divertidos" nas redes sociais - não é suficiente para garantir a justiça humana.

Nem o prestígio religioso pode permitir abusos como usurpar pessoas mortas e mandar mensagem qualquer nota de propaganda religiosa. Fazer isso e depois se "esconder" por trás de crianças pobres e velhinhos doentes não pode ser visto como atestado de honestidade, mas fuga de possíveis acusações e processos.

Os valentões da Internet, os politiqueiros do Judiciário, também não podem cometer abusos como se fossem os donos da verdade. Devemos deixar de lado o critério do prestígio social e evitar as carteiradas diversas que só fazem com que a justiça social seja sempre desigual, desumana e humilhante.